Reintegração / Manutenção de Posse 0078056-15.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Autor

NATALIA TEIXEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUCAS ARRUDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

FTL

Terceiro

BENEDITO REIS TORRES

Terceiro

BENEDITO REIS TORRES

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Autor

NATALIA TEIXEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUCAS ARRUDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA

OAB/CE 22907·CPF·Representa: Autor

MORGANA LIMA SERENO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2022, 01:56

Juntada de Informação

08/06/2022, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:10

Outras Decisões

23/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:24

Juntada de apelação

03/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2022, 01:56

Juntada de Informação

08/06/2022, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:10

Outras Decisões

23/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:01

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

•17/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:24

Juntada de apelação

03/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de BENEDITO REIS TORRES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078056-15.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: BENEDITO REIS TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO REIS TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:26

Juntada de volume

28/05/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/12/2020, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 12/11/2020.

12/11/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/04/2020, 08:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº16927/2019

09/10/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/09/2019

12/09/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº12404/2019

25/07/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 10/07/2019.

10/07/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3416

06/03/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 19:33

CARGA: RETIRADOS MPF

22/02/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 2340

21/02/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/02/2019

07/02/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/01/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

21/01/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 13:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/01/2019, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2018, 17:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/10/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 607/2017

29/08/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14075

02/08/2018, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 15:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 11:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/01/2018, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 10:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 333/2017: SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO.

25/10/2017, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - MRP N. 607/2017: BENEDITO REIS TORRES E OUTRO.

25/10/2017, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 333/2017: SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO.

11/10/2017, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MRP N. 607/2017: BENEDITO REIS TORRES E OUTRO.

11/10/2017, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO

04/08/2017, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/06/2017

14/06/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 15278/2017

02/06/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 15946/2017

02/06/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TELEFONE 98103 8811

22/05/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 12/05/2017.

12/05/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AO AUTOR

01/12/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1092/2015 JUNTADO EM 25/07/2016

14/09/2016, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2016, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/03/2016

10/03/2016, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO JUNTO À CEMAN

12/02/2016, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO

17/11/2015, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/10/2015, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2015, 20:36

CITACAO: ORDENADA

29/10/2015, 20:36

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA

29/10/2015, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

23/10/2015, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI n. 778/2015

20/10/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI n. 776/2015

20/10/2015, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 777/2015

28/08/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/07/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 19:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2015, 17:40

INICIAL AUTUADA

14/07/2015, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

14/07/2015, 13:37

Decisão

•20/12/2021, 17:44