Cumprimento de sentença 0009034-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH

CNPJ

Autor

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

OAB/DF 32263·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DUTTWEILER

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH

CNPJ

Autor

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 06:56

Juntada de certidão

26/01/2024, 06:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:59

Juntada de e-mail

05/12/2023, 13:56

Juntada de e-mail

17/11/2023, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:07

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 06:56

Juntada de certidão

26/01/2024, 06:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 16:07

Decisão

•18/05/2023, 16:26

15/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:59

Juntada de e-mail

05/12/2023, 13:56

Juntada de e-mail

17/11/2023, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:07

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:52

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:23

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Juntada de manifestação

16/06/2023, 17:10

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:28

Juntada de cumprimento de sentença

20/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

21/03/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009034-77.2004.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009034-77.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TAVARES BARAVIERA - DF14519-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH - CNPJ: 03.701.995/0001-06 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

31/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/05/2009, 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF

06/05/2009, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/03/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS

27/02/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/12/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 640/2008

25/11/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

12/12/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

30/06/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PUBLICADO NO DJ SEÇÃO 2 DO DIA 29/6/2005, PÁGS.961-963

29/06/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2005, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 22/3/2005, PÁGS. 1436/1438

22/03/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2004, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2004, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2004, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2004, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REPLICA

27/09/2004, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

13/09/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF

06/07/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2004, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2004, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

01/04/2004, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2004, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 15:36

INICIAL AUTUADA

23/03/2004, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2004, 17:31

Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 09:32

Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 09:32

Despacho

•13/04/2023, 14:17

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/06/2021, 18:17

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/06/2021, 18:17

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•22/06/2021, 12:45

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•22/06/2021, 12:45

Decisão

•27/05/2021, 18:10

Decisão

•27/05/2021, 18:00