Execução Fiscal 0031127-44.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 509.065,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEVERINO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLOVIS POLO MARTINEZ

OAB/DF 12701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:31

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 17:05

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 21:49

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:14

Todas as movimentações(217)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:31

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 17:05

Despacho

•12/07/2022, 17:14

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 17:05

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 21:49

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:14

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031127-44.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERINO ANTONIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2019, 13:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/07/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/07/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2019, 16:23

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BACENJUD

27/06/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 12:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2013, 11:21

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

10/04/2013, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2012, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2012, 16:38

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-37

01/09/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 12:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-35

01/09/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/08/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/11/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/07/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/06/2004, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/02/2004, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2004, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/06/2003, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/2003, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2003, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2003, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2003, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2002, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2002, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2002, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2002, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2002, 15:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/02/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO

19/11/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO

19/11/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2001, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/06/2001, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2001, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2001, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/03/2001, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2000, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2000, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2000, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO A PENHORA DE FF.25

31/08/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2000, 15:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/07/1999, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/07/1999, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/1999, 14:51

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - C/JUNT.AGUARDA PRAZO P/ EMBARGOS

04/06/1999, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADOS

04/06/1999, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/05/1999, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/1999, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/1999, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/03/1999, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1999, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/1999, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/1999, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/1999, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

11/01/1999, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/1998, 14:55

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Certidão

•14/08/2019, 10:17

Ato ordinatório

•17/07/2019, 11:42

Certidão

•27/06/2019, 16:21

Decisão

•27/06/2019, 16:16

Certidão

•26/06/2019, 00:00

Certidão

•23/05/2019, 16:55

Decisão

•23/05/2019, 16:54

Certidão

•15/05/2019, 18:55

Despacho

•22/08/2018, 17:52

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Todos os documentos(37)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 17:05

Despacho

•12/07/2022, 17:14

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Certidão

•14/08/2019, 10:17

Ato ordinatório

•17/07/2019, 11:42

Certidão

•27/06/2019, 16:21

Decisão

•27/06/2019, 16:16

Certidão

•26/06/2019, 00:00

Certidão

•23/05/2019, 16:55

Decisão

•23/05/2019, 16:54

Certidão

•15/05/2019, 18:55

Despacho

•22/08/2018, 17:52

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•14/10/2010, 18:09

Ato ordinatório

•17/06/2010, 18:04

Despacho

•17/08/2009, 17:40

Despacho

•13/01/2009, 13:48

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Despacho

•13/01/2009, 13:47

Decisão

•13/01/2009, 13:46

Decisão

•13/01/2009, 13:46

Despacho

•13/01/2009, 13:45

Decisão

•13/01/2009, 13:45

Despacho

•13/01/2009, 13:45

Despacho

•13/01/2009, 13:44

Despacho

•13/01/2009, 13:44

Despacho

•13/01/2009, 13:44