Execução Fiscal 0008493-45.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 37.276,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILENE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:32

Juntada de manifestação

11/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:28

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:23

Arquivado Provisoramente

17/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:41

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:32

Juntada de manifestação

11/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:28

Despacho

•17/08/2022, 14:04

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legal

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06/11/2025, 15:28

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:23

Arquivado Provisoramente

17/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008493-45.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILENE MARIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE MARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:30

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/06/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPACHO 27/02/2019

02/05/2019, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

22/10/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

08/07/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

25/06/2013, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/04/2013, 13:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/04/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/12/2012, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2012, 12:10

INICIAL AUTUADA

05/06/2012, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/06/2012, 15:24

Decisão

•16/08/2022, 14:41