Execução Fiscal 0008815-90.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 993,50

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

METAL NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de METAL NORDESTE LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008815-90.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: METAL NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METAL NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 31 DE 19/02/2020

03/03/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2020

17/02/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:23

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de METAL NORDESTE LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

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legal

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31/05/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008815-90.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: METAL NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METAL NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 31 DE 19/02/2020

03/03/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2020

17/02/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

04/11/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

20/09/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

17/09/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA - PROC.FEDERAL

24/08/2018, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

08/06/2018, 08:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADAS DOS EMBARGOS 4608-72.2016.4.01.3700

23/03/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

06/10/2017, 08:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 293/2017

22/08/2017, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 393/2017

10/08/2017, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DPU

10/03/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE PETIÇÃO DESENTRADA DOS EMBARGOS 46087220164013700

24/02/2017, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2016, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 08:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

29/01/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. P/PROCURADORIA FEDERAL

24/04/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OPEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. IT-SE

16/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

26/11/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

31/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO E JUNTADA DE CONSULTA FEITA JUNTO AO BACENJUD - NEGATIVA

18/08/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALULO

16/06/2014, 15:21

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 09:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/02/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 08:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC 369/2013

05/10/2013, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/09/2013, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2013, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2013, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se por mandado...

18/04/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

11/01/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2012, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADOS

20/11/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR O MANDADO

19/11/2012, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - POCURADORIA FEDERAL - IBAMA

11/05/2012, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 ANO IV, N. 48 DE 09/03/2012

09/03/2012, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO EDJF1 - TRF 1ª REGIÃO

06/03/2012, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2011, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2011, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2011, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2011, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR MANDADO

14/04/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2011, 13:08

INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2011, 11:24