Execução Fiscal 0006459-28.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 108.213,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAXIMADE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:36

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de MAXIMADE MADEIRAS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:47

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:44

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:10

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legal

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21/02/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:36

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de MAXIMADE MADEIRAS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006459-28.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAXIMADE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMADE MADEIRAS LTDA - ME EDEMAR ANTONIO MATTEI - (OAB: PR10995) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2012, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2011, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2011, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2011, 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2010, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

27/05/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

09/09/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/07/2009, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N°788/09-CTUR8

30/04/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

13/04/2009, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/04/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

23/01/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

16/01/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/12/2008, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

04/12/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10D

25/11/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (ADV. NÃO CADASTRADO) NO DJF Nº 220, DE 24.11.2008.

24/11/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

18/11/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

31/10/2008, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

24/10/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/08/2008, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0525/2008

21/08/2008, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/08/2008, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 05252008

07/07/2008, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2008, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

16/06/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

16/06/2008, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D

02/06/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0084/2008

09/04/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP 84/2008.

20/02/2008, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2008, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 84/2008- ARIQUEMES

06/02/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2008, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2008, 10:50

INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2007, 13:57