Termo Circunstanciado 0028696-25.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS

OAB/PA 24129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:38

Juntada de manifestação

03/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/09/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Juntada de resposta

05/06/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 11:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/06/2022, 11:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:38

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo E

•30/09/2022, 13:40

Despacho

•26/04/2022, 10:25

03/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/09/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Juntada de resposta

05/06/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 11:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/06/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal Procuradoria em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

20/06/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028696-25.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028696-25.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal Procuradoria Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028696-25.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: MARCOS JERFSON ASSIS DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal Procuradoria Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

28/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:27

Juntada de volume

28/05/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 025133 - A DEFESA DO ACUSADO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.

12/08/2019, 17:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

03/04/2019, 13:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

28/03/2019, 14:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIME-SE O REQUERIDO COMUNICANDO-O ACERCA DO BANCO E DA CONTA CORRENTE ONDE DEVE SER FEITA A DOAÇÃO, CONFORME TERMO DE DOAÇÃO À FL. 16.

20/03/2019, 09:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/03/2019, 13:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRTO.

13/12/2018, 14:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 49428

12/11/2018, 17:39

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - N. 312/2018.

12/09/2018, 14:10

OFICIO: EXPEDIDO

29/08/2018, 12:12

AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

02/08/2018, 15:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

01/06/2018, 10:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/05/2018

30/05/2018, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/05/2018, 16:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO MPF.

14/05/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2018, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

03/05/2018, 12:49

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

03/05/2018, 12:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNO O DIA 02/08/2018, ÀS 16H00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO TERÁ A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA ACEITAÇÃO OU NÃO DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI 9.099/95.

27/04/2018, 16:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

10/01/2018, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

08/01/2018, 17:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/11/2017, 18:40

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

21/11/2017, 14:09

INICIAL: AUTUADA

21/11/2017, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLASSE NÃO DISPONÍVEL NO PJE.

14/11/2017, 13:51