Execução Fiscal 0028068-65.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.942,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO CIDADE MORENA FM LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:27

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 08:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:01

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 12:01

Ato ordinatório

•13/05/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:27

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 08:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 15:08

Juntada de correspondência

16/12/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de RADIO CIDADE MORENA FM LIMITADA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:22

Juntada de outras peças

28/06/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028068-65.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO CIDADE MORENA FM LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CIDADE MORENA FM LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:41

Juntada de volume

28/05/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV.SECVA.SESUD.MM.05.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

05/03/2021, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2020, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2020, 09:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2020, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2019, 15:33

INICIAL AUTUADA

09/12/2019, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2019, 09:43

Despacho

•10/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

•28/06/2021, 13:22