Execução Fiscal 0010483-86.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 127.184,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

OSVALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

OSVALDO JOSE DA SILVA EMPREITEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

16/04/2026, 12:32

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:30

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

08/03/2026, 17:48

Juntada de certidão

08/03/2026, 17:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 08:13

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 08:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Todas as movimentações(111)

Juntada de e-mail

16/04/2026, 12:32

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:30

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 12:51

Despacho

•09/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

08/03/2026, 17:48

Juntada de certidão

08/03/2026, 17:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 08:13

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 08:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DA SILVA EMPREITEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010483-86.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: OSVALDO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO JOSE DA SILVA OSVALDO JOSE DA SILVA EMPREITEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010483-86.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: OSVALDO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO JOSE DA SILVA OSVALDO JOSE DA SILVA EMPREITEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 17:05

OFICIO DISTRIBUIDO

18/10/2019, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

12/09/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 15:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) PENHORA NÕ EFETIVADA/EFETIVADA EM PARTE

31/05/2016, 15:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/03/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2014

02/07/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2014, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 08:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2012, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 13:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2011, 13:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/09/2010, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - E OU ENDEREÇO DO DEVEDOR

31/05/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS

04/11/2005, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO DA RECEITA FEDERAL

03/11/2005, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2005, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2005, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO N. 227/2004-SECVA PARA O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

11/11/2004, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO DESPACHO. CLS. C/ DESPACHO NA MESA DO CARLOS.

13/08/2004, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2003, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/12/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO DA INSPECAO/2003

23/10/2003, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DA INSPECAO/2003

23/10/2003, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2003, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 18:52

Ato ordinatório

•28/07/2023, 08:13