Execução Fiscal 0006489-58.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.905,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:21

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 14:21

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:10

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legal

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21/02/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006489-58.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

14/05/2021, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

14/05/2021, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

01/04/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

25/11/2010, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2010, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO CUMPRIDO EM PARTE Nº 145/2010

06/10/2010, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2010, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

21/07/2010, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:39

REDISTRIBUICAO MANUAL

20/07/2010, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/07/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 18:01

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/07/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 28

27/05/2010, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2010, 12:13

INICIAL AUTUADA

19/05/2010, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2010, 18:09