Execução Fiscal 0060946-62.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.233,05

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAERTE DOMINGOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 21:36

Outras Decisões

13/10/2021, 21:36

Conclusos para despacho

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de LAERTE DOMINGOS DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:45

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 21:36

03/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 21:36

Outras Decisões

13/10/2021, 21:36

Conclusos para despacho

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de LAERTE DOMINGOS DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:44

Juntada de volume

28/05/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO PROFERIDO EM 12/03/2018.

07/01/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/08/2017, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:50

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

27/02/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/02/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2015, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

12/12/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2013, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2013, 13:27

INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 15:12