Execução Fiscal 0000234-20.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.723,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

L & RIOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L & RIOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Publicado Citação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 09:31

Expedição de Edital.

10/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:17

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de L & RIOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Publicado Citação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:53

10/10/2025, 09:31

Expedição de Edital.

10/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:17

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 11:28

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:09

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

15/06/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2024, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2024, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:28

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:24

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 17:50

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:14

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 19:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 09:24

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:53

Processo Desarquivado

02/08/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 13:23

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 19:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de Certidão

20/02/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:35

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de L & RIOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:48

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, referentes a FISCALIZAÇÃO/MULTAS E SANÇÕES: EXECUTADO: L & RIOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, CPF/CNPJ n. 11.323.827/0001-52, conforme Execução Fiscal n.0000234-20.2019.4.01.3502, CDA n. 4.015.001360/18-12. Valor total da dívida R$ 55.723,68 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 12/2018. MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EDITAL DE CITAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis,18 de março de 2021. CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar(em) os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir(em) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO. Execução fiscal que tem como exequente o

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 13:51

Expedição de Edital.

19/03/2021, 19:37

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:12

Juntada de certidão

08/11/2020, 11:59

Juntada de petição intercorrente

16/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2020, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2020, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2020, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2020, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

07/11/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2019, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 18:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 449 2019

04/11/2019, 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2019, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2019, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2019, 15:56

INICIAL AUTUADA

21/03/2019, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2019, 14:41

Ato ordinatório

•19/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

•15/06/2024, 10:08

Ato ordinatório

•15/06/2024, 10:08

Ato ordinatório

•26/01/2024, 16:15

Ato ordinatório

•26/01/2024, 16:15

Despacho

•05/09/2023, 11:59

Despacho

•02/05/2022, 19:28

Despacho

•20/02/2022, 17:34

Ato ordinatório

•30/09/2021, 14:16