Execução Fiscal 0013582-78.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 44.029,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L M. DO COUTO PANIFICADORA - ME

CNPJ

Reu

LEONOR MACHADO DO COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 20:07

Juntada de manifestação

03/05/2024, 12:30

Juntada de manifestação

23/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de L M. DO COUTO PANIFICADORA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:16

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:48

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 20:07

Juntada de manifestação

03/05/2024, 12:30

Juntada de manifestação

23/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 10:11

Decisão

•17/08/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de L M. DO COUTO PANIFICADORA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:16

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013582-78.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M. DO COUTO PANIFICADORA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M. DO COUTO PANIFICADORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/06/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2018, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2018, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2018, 19:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/06/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

26/02/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 06:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2017, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/02/2016

24/02/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFEIVADO/ VALOR ÍNFIMO

15/02/2016, 17:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/11/2015, 13:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/11/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16/06/2015

15/06/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/02/2015, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2014, 16:44

INICIAL AUTUADA

03/09/2014, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2014, 13:59