Execução Fiscal 0008212-95.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.602,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA SOARES BRAGA

OAB/AP 2648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 12:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 11:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:15

Juntada de contestação

14/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(175)

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:33

Decisão

•22/08/2025, 11:50

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legal

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01/09/2025, 12:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 11:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:15

Juntada de contestação

14/07/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:14

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

08/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 18:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:51

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:54

Expedição de Carta precatória.

10/01/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:19

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:19

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 21:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2022, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:11

Mandado devolvido para redistribuição

04/10/2022, 09:30

Juntada de diligência

04/10/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:41

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:57

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:56

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008212-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 15:54

Juntada de volume

26/05/2021, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNPM/PGF

05/03/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

05/02/2020, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 15:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 49/53 E 57/58 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1243-59.2019

28/01/2020, 15:09

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos à Execução nº 1243-59.2019.4.01.3100.

05/09/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 12:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHEI A PETIÇÃO DE FLS. 57/97, ENCAMINHANDO-A PARA A SEPCE PARA AUTUAÇÃO COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 98.

03/06/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ação de embargos é autônoma e possui rito próprio (art. 914 do CPC). Assim, desentranhem-se os documentos de fls. 57/97, remetendo-os ao Setor de Distribuição deste Juízo para autuação como embargos à execução fiscal, por dependência aos presentes autos. Diante da citação de fl. 50, cumpra-se o item 8 e seguintes do despacho de fls. 10/11.

31/05/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA AMAPA METALS CORPORATION LTDA (RECEBIDA EM 22/02/2019 - AUTOS EM CARGA)

26/02/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/02/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/02/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/10/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

28/09/2018, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

28/09/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 41/41-v. Renove-se diligência citatória ordenada no despacho de fls. 10/11, no endereço indicado no referido pedido (fl. 41), prosseguindo-se com as demais determinações daquele despacho. Quanto ao pedido de reunião ao processo nº 267-23.20174013100 poderá ser apreciado após a citação. Antes, intime a exequente para atualização do débito.

21/09/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

30/04/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

30/04/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 60 (sessenta) dias desde o pedido de fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

14/11/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 11:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/08/2017, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 473/2017 - P GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

10/08/2017, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 10:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/05/2017, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

12/05/2017, 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - REQUER NOVA CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

23/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

27/01/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/01/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

11/11/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/09/2016, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 11:59

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 14:47

Despacho

•27/05/2025, 16:03

Despacho

•28/03/2025, 09:31

Despacho

•12/06/2024, 11:44

Despacho

•15/03/2024, 13:13

Despacho

•24/10/2023, 18:38

Despacho

•16/03/2023, 14:21

Despacho

•16/03/2023, 14:21

Despacho

•14/12/2022, 15:51

Despacho

•05/12/2022, 12:19

Despacho

•21/06/2022, 14:39

Despacho

•04/03/2022, 15:20