Execução Fiscal 0013874-62.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.968,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(96)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA

CNPJ

Reu

ZELI RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 15:06

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 20:09

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

•17/05/2021, 18:01

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legal

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Acessibilidade

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27/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 15:06

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:22

Juntada de manifestação

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 13:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013874-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013874-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013874-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA ANGELA CONCEICAO MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2021, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/09/2020, 10:58

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

11/05/2020, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/02/2020, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/05/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/05/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

15/04/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 48

29/10/2008, 12:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

07/05/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/05/2008, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2007, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

06/10/2006, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 12:44

Despacho

•03/09/2018, 17:55

Despacho

•31/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

•08/01/2015, 14:39

Despacho

•28/02/2013, 18:35

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Certidão

•10/08/2011, 00:21

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•14/07/2011, 15:30

Despacho

•01/06/2011, 17:18

Certidão

•15/04/2010, 17:42

Decisão

•15/04/2010, 17:38

Certidão

•13/04/2010, 18:26

Ato ordinatório

•10/06/2009, 14:37

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•02/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

•17/05/2021, 18:01

Despacho

•03/09/2018, 17:55

Despacho

•31/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

•08/01/2015, 14:39

Despacho

•28/02/2013, 18:35

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Certidão

•10/08/2011, 00:21

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•14/07/2011, 15:30

Despacho

•01/06/2011, 17:18

Certidão

•15/04/2010, 17:42

Decisão

•15/04/2010, 17:38

Certidão

•13/04/2010, 18:26

Ato ordinatório

•10/06/2009, 14:37

Despacho

•28/01/2009, 20:48

Despacho

•28/01/2009, 20:47