Execução Fiscal 0034235-71.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 580.829,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:46

Juntada de manifestação

22/08/2024, 11:41

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2024, 15:30

Despacho

•13/03/2024, 17:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:46

Juntada de manifestação

22/08/2024, 11:41

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

12/04/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 23:02

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034235-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034235-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034235-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2021, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/04/2021, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 07:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/09/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/05/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF

02/05/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/04/2017, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS CEF

09/01/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS CEF

07/10/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/09/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/09/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS CEF

26/03/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/03/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/03/2010, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA

12/11/2007, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

09/07/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

06/07/2007, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 15:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/11/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

27/06/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS CEF

07/06/2006, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/05/2006, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/04/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS CEF

18/04/2006, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/02/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

14/02/2006, 09:05

CARGA: RETIRADOS CEF

07/02/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/01/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2005, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/11/2005, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 10:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2005, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/06/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2005, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2004, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 09:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2004, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2004, 16:52

Ato ordinatório

•17/05/2021, 19:08

Certidão

•28/03/2017, 16:48

Decisão

•28/03/2017, 16:46

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:39

Despacho

•24/11/2011, 13:41

Despacho

•29/09/2011, 13:24

Despacho

•18/11/2010, 10:57

Despacho

•15/09/2010, 18:31

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•23/09/2008, 22:38

Decisão

•23/09/2008, 22:37

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•19/08/2024, 15:30

Despacho

•13/03/2024, 17:33

Ato ordinatório

•17/05/2021, 19:08

Certidão

•28/03/2017, 16:48

Decisão

•28/03/2017, 16:46

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:39

Despacho

•24/11/2011, 13:41

Despacho

•29/09/2011, 13:24

Despacho

•18/11/2010, 10:57

Despacho

•15/09/2010, 18:31

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•23/09/2008, 22:38

Decisão

•23/09/2008, 22:37

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:35

Despacho

•23/09/2008, 22:34

Despacho

•23/09/2008, 22:34

Despacho

•23/09/2008, 22:33

Despacho

•23/09/2008, 22:33