Execução Fiscal 0017891-34.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 27.950,07
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA
CPF
712.***.***-53
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Reu
FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES
CPF
717.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
BERNARDO BARCELLOS ARAUJO
CPF
078.***.***-44
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·
Representa: Réu
ANA CLAUDIA INGLES SEVERO
CPF
084.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELA ALBERINI INGLES
CPF
104.***.***-29
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:29
Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 13:25
Juntada de Certidão
17/12/2024, 13:16
Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:37
Decorrido prazo de MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:36
Decorrido prazo de ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:04
Juntada de manifestação
05/11/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
02/11/2024, 09:03
Declarada decadência ou prescrição
02/11/2024, 09:03
Conclusos para julgamento
22/10/2024, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 15:17
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:29
Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 13:25
Juntada de Certidão
17/12/2024, 13:16
Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:37
Decorrido prazo de MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:36
Decorrido prazo de ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:04
Juntada de manifestação
05/11/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
02/11/2024, 09:03
Declarada decadência ou prescrição
02/11/2024, 09:03
Conclusos para julgamento
22/10/2024, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 15:17
Cancelada a conclusão
22/10/2024, 15:17
Conclusos para despacho
08/10/2024, 13:51
Cancelada a conclusão
08/10/2024, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024, 13:50
Conclusos para julgamento
14/08/2024, 15:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 01:03
Juntada de manifestação
06/11/2023, 14:59
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023, 09:24
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 17:40
Conclusos para despacho
05/10/2023, 13:11
Processo Desarquivado
09/06/2023, 15:02
Juntada de exceção de pré-executividade
02/06/2023, 17:08
Arquivado Provisoramente
28/10/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 18:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:20
Decorrido prazo de MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:16
Decorrido prazo de ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 05:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017891-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017891-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 14:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021, 17:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/04/2019, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2019, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2019, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2019, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019, 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019, 08:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2018, 07:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2017, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2017, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2016, 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
03/11/2016, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/11/2016, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2016, 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2016, 12:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2016, 19:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2016, 14:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2016, 14:42
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
01/06/2015, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2015, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2015, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2015, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2015, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2015, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2015, 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/10/2014, 09:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2014, 13:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2014, 13:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2014, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2014, 10:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2014, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/01/2013, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2013, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2013, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2012, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2012, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/10/2012, 11:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2012, 15:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2012, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2012, 13:14
PROCESSO DIGITALIZADO
20/04/2012, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012, 15:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2012, 11:54
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/11/2024, 09:03
Despacho
•
17/10/2023, 17:40
Despacho
•
28/10/2021, 18:55
Despacho
•
04/04/2019, 17:16
Ato ordinatório
•
12/03/2019, 15:34
Despacho
•
28/06/2017, 13:42
Ato ordinatório
•
14/10/2016, 00:56
Certidão
•
01/06/2015, 16:23
Decisão
•
01/06/2015, 16:19
Certidão
•
25/05/2015, 19:05
Ato ordinatório
•
14/01/2015, 17:44
Despacho
•
31/07/2014, 10:15
Ato ordinatório
•
23/10/2012, 14:21
Despacho
•
26/04/2012, 14:10