Embargos à Execução Fiscal 0004638-50.2019.4.01.3200 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0004638-50.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 12:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de R E CARNEIRO - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Juntada de Vistos em correição

21/06/2021, 17:58

Publicado Intimação polo ativo em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004638-50.2019.4.01.3200. EMBARGANTE: R E CARNEIRO - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: JANAI DE SOUZA ALMEIDA - AM13996 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal objetivando a extinção do débito cobrado nos autos do executivo n. 10126-20.2018.4.01.3200. Com efeito, dos autos da execução fiscal embargada depreende-se que, em relação a mesma ação executiva, a parte embargante opôs os embargos do devedor autuados sob o n. 3488-34.2019.4.01.3200, com o mesmo pedido. Desta forma, nos termos do art. 337, § 2º, do CPC, mostra-se inevitável a conclusão de que há efetiva identidade de partes, de objeto e de causa de pedir entre os presentes embargos e aqueles anteriormente opostos. A extinção do feito, portanto, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos art. 485, V e VI, do CPC/2015. Sem custas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Considerando que não houve triangularização da lide, incabível a condenação em honorários advocatícios. Traslade-se cópia da presente sentença para a execução n. 10126-20.2018.4.01.3200. Intime-se a parte embargante. Após, arquivem-se os autos. Manaus, 12 de fevereiro de 2020. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal

31/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

28/05/2021, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 14:07

Juntada de Certidão.

19/02/2020, 12:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/02/2020, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2019, 13:47

Documentos

Sentença Tipo A

•12/02/2020, 16:58

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Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de R E CARNEIRO - EPP em 23/06/2021 23:59.

Juntada de Vistos em correição

Publicado Intimação polo ativo em 01/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de certidão de processo migrado

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