Execução Fiscal 0008295-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 101.695,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO

CPF

Reu

L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•12/05/2025, 16:48

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:48

Processo Desarquivado

10/05/2025, 15:55

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

09/06/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008295-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008295-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO L R CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

09/10/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/10/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/11/2008, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-10

10/11/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

23/05/2008, 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2007, 15:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2005, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2005, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

13/01/2005, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2004, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA (SENTENÇA/DECISÃO)

07/10/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2004, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2004, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2004, 10:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2004, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 12:54

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 09:40

Despacho

•28/10/2021, 18:55

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Ato ordinatório

•12/09/2019, 18:00

Despacho

•09/11/2017, 14:50

Certidão

•11/11/2014, 18:57

Decisão

•11/11/2014, 18:57

Despacho

•04/02/2013, 13:04

Despacho

•20/11/2008, 00:09

Decisão

•20/11/2008, 00:08

Despacho

•20/11/2008, 00:08

Despacho

•20/11/2008, 00:08

Despacho

•20/11/2008, 00:07

Decisão

•20/11/2008, 00:06

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•12/05/2025, 16:48

Despacho

•28/10/2021, 18:55

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Ato ordinatório

•12/09/2019, 18:00

Despacho

•09/11/2017, 14:50

Certidão

•11/11/2014, 18:57

Decisão

•11/11/2014, 18:57

Despacho

•04/02/2013, 13:04

Despacho

•20/11/2008, 00:09

Decisão

•20/11/2008, 00:08

Despacho

•20/11/2008, 00:08

Despacho

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Despacho

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Decisão

•20/11/2008, 00:06

Despacho

•20/11/2008, 00:05

Despacho

•20/11/2008, 00:05

Despacho

•20/11/2008, 00:04