Execução Fiscal 0036096-02.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 121.164,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 19:03

Juntado(a)

21/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 19:03

Juntado(a)

21/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 02:32

OUTROS

•29/07/2024, 15:06

21/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2021, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036096-02.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2020, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/11/2019, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

21/03/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2018, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2018, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2018, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2017, 16:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 16:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 12:47

OUTROS

•13/12/2021, 12:44

OUTROS

•26/11/2021, 12:56