Procedimento Comum Cível 1044850-53.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 20:06

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:50

Cancelada a conclusão

05/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 10:42

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 20:49

Juntada de Certidão

05/10/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 20:49

Todas as movimentações(59)

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 20:06

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:50

Cancelada a conclusão

05/12/2022, 10:50

Documentos

Sentença Tipo A

•19/09/2023, 13:36

Sentença Tipo A

•19/09/2023, 13:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 10:42

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 20:49

Juntada de Certidão

05/10/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 20:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:20

Juntada de manifestação

23/05/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:06

Juntada de contestação

11/03/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:51

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2022, 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 14:32

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:39

Juntada de intimação de pauta

13/10/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1044850-53.2020.4.01.3300. RECORRENTE: JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 14 de julho de 2021. Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSENILDES SOUZA DE FRANCA DANTAS Advogado do(a) RECORRENTE: FILIPE JOSE NERY PIMENTEL - BA65357-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1044850-53.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-06-2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 26 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: União Federal e Ministério Público Federal

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal

27/04/2021, 18:59

Juntada de Informação

09/04/2021, 07:03

Juntada de contrarrazões

08/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:53

Juntada de recurso inominado

24/03/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:45

Julgado improcedente o pedido

24/02/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:35

Juntada de contestação

25/01/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:40

Juntada de procuração

04/11/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 23:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

07/10/2020, 12:00

Juntada de Informação de Prevenção.

07/10/2020, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

04/10/2020, 15:37

Sentença Tipo A

•23/08/2023, 11:00

Despacho

•02/08/2023, 20:14

Ato ordinatório

•29/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

•24/03/2023, 13:50

Ato ordinatório

•24/03/2023, 13:50

Despacho

•05/12/2022, 20:06

Ato ordinatório

•10/11/2022, 15:06

Despacho

•05/10/2022, 20:49

Despacho

•04/02/2022, 20:55

Despacho

•18/01/2022, 15:51

Acórdão

•18/06/2021, 20:04

Ato ordinatório

•25/03/2021, 12:53

Sentença Tipo B

•24/02/2021, 14:22

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo A

•19/09/2023, 13:36

Sentença Tipo A

•19/09/2023, 13:34

Sentença Tipo A

•23/08/2023, 11:00

Despacho

•02/08/2023, 20:14

Ato ordinatório

•29/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

•24/03/2023, 13:50

Ato ordinatório

•24/03/2023, 13:50

Despacho

•05/12/2022, 20:06

Ato ordinatório

•10/11/2022, 15:06

Despacho

•05/10/2022, 20:49

Despacho

•04/02/2022, 20:55

Despacho

•18/01/2022, 15:51

Acórdão

•18/06/2021, 20:04

Ato ordinatório

•25/03/2021, 12:53

Sentença Tipo B

•24/02/2021, 14:22

Ato ordinatório

•06/11/2020, 10:40

Ato ordinatório

•08/10/2020, 23:34