Execução Fiscal 0002083-14.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.947,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690·CPF·Representa: Réu

BARBARA SOUSA FERNANDEZ

CPF·Representa: Réu

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:14

Processo Desarquivado

24/03/2023, 16:00

Juntada de manifestação

21/03/2023, 16:34

Juntada de manifestação

21/03/2023, 16:33

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 15:37

Outras peças

•28/05/2021, 14:31

29/08/2023, 08:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:14

Processo Desarquivado

24/03/2023, 16:00

Juntada de manifestação

21/03/2023, 16:34

Juntada de manifestação

21/03/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 15:53

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:44

Juntada de Cálculos judiciais

16/03/2022, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

16/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/03/2022, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002083-14.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO SUDARIO BRILHANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:34

Juntada de volume

28/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/12/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 3040185

10/11/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2020, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 19/2019

11/02/2020, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/12/2019, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR - AG. PENHORA

06/08/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

06/08/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20196833

03/06/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - AG. EXP. DE MANDADO

01/04/2019, 09:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

28/01/2019, 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/12/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201816958

08/11/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PFN

10/10/2018, 15:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA VIA BANCEJUD

13/08/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20188701

13/06/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003674 FLS. 137/152

02/04/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

09/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20180874

29/01/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RI Nº 201715413

25/09/2017, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA N] 5/2017

25/09/2017, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO

17/08/2017, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA Nº 5

16/08/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

04/08/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DA 4ªVARA C/COPIA CARTA ARREMATAÇÃO - FLS 121/122

03/08/2017, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

24/07/2017, 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL PARA CEF

01/06/2017, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CEF

05/04/2017, 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2017, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 015786

13/09/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/08/2016, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

31/05/2016, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

30/05/2016, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CEMAN

29/03/2016, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

01/02/2016, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO Nº01

19/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11698

07/08/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/07/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/05/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 6350/15

13/05/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 5063/15

15/04/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

16/03/2015, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXCUTADO

16/03/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI Nº345/2015 - FLS. 73/91

16/03/2015, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MAND. PEN. AV. Nº 48/14

10/02/2015, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/01/2015, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/10/2014, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/08/2014, 11:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/07/2014, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 48/2014

20/05/2014, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

10/03/2014, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO DE FL. 66 ...

15/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20494/13

16/12/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2013, 11:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora on-line de valores (Bacenjud) em relação ao executado...

26/08/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 9158/13

25/06/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 56

29/04/2013, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLIC INFORM S/CUMPRIM MANDADOS

15/04/2013, 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDO

12/03/2013, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

29/08/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 201230701

29/08/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201230581

29/08/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CECAM SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2012, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 08:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 15:54