Execução Fiscal 0000878-15.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 184.927,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INTERMAQ EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARCO JEOVANO SOARES RIBAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 07:10

Juntada de documentos diversos

07/07/2022, 11:43

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:54

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:36

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 07:10

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 12:05

Despacho

•20/03/2025, 12:28

Juntada de documentos diversos

07/07/2022, 11:43

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:54

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:56

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de INTERMAQ EIRELI - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-15.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: INTERMAQ EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMAQ EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:05

Juntada de volume

28/05/2021, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/03/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/03/2020, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 9 - Caderno Judicial - do dia 17/01/2020, com validade de publicação no dia 20/01/2020

17/01/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 3. Ante o exposto, em relação somente da CDA nº 40.750.395-1, julgo extinta a Execução, com esteio no art. 924, II, do CPC. 4. Em relação à CDA n. 40.750.396-0, informa que se encontra com parcelamento rescindido, por isso que solicita a pesquisa via Sistema Bacenjud (fls. 60) 5. Assim, CUMPRA-SE a(s) diligência(s) necessárias para a efetivação de pesquisa via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): (...) Intime-se.

17/12/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/10/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/10/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

13/07/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/05/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/05/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

20/03/2017, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDO.

20/03/2017, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/03/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

04/02/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/11/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela exequente à fl. 42, uma vez que ainda não foi provado nos autos a qualidade de sócio com responsabilidade gerencial de Marco Jeovano Soares Ribas, no período de apuração do fato gerador, conforme ordenado no item 4 do despacho de fl. 35. Assim, requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

15/10/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

13/05/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/05/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2015, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

29/07/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/04/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 26/30 intime-se a exeqüente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 23) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem assim a que faça prova de que o Sr. Marco Jeovano Soares Ribas detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

31/03/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2013, 21:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2013, 21:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 20:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 21:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 21:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

17/04/2013, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 10:33

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2013, 13:58

Despacho

•10/02/2025, 15:26

Despacho

•12/06/2024, 11:44

Decisão

•10/01/2024, 14:03

Despacho

•04/09/2023, 08:03

Despacho

•04/09/2023, 08:03

Despacho

•11/05/2023, 18:53

Despacho

•11/05/2023, 18:53

Despacho

•21/11/2022, 15:03

Despacho

•15/09/2022, 14:25

Despacho

•14/05/2022, 01:10