Execução Fiscal 0000910-78.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 46.991,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SILVA & MOSSATO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2022, 18:25

Juntada de Certidão

05/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

05/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:58

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:57

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de SILVA & MOSSATO LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-78.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SILVA & MOSSATO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & MOSSATO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2022, 18:25

Juntada de Certidão

05/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 11:10

Sentença Tipo B

•06/09/2023, 16:05

05/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

05/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:58

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:57

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de SILVA & MOSSATO LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-78.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SILVA & MOSSATO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & MOSSATO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:11

Juntada de volume

28/05/2021, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobresteja-se o cumprimento do despacho de fl. 38. Antes, ratifique ou retifique a exequente o valor trazido à fl. 41, uma vez que este valor está aquém do último valor, constante à fl. 19, não havendo notícia nos autos de amortização da dívida.

19/12/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 37, visto que já houve diligência a qual restou infrutífera, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. 33). Defiro o pedido de fl. 34/34-v. Renove-se a diligência citatória de fl. 32 no endereço indicado no referido petitório. Antes à exequente para a atualização do débito.

07/11/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

30/07/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

30/07/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, indefiro o pedido de reunião formalizado pela exequente, haja vista que os processos encontram-se em fases distinta. Por outro lado, a reunião de processos deve ser requerida no bojo do processo mais recente e de forma específica. Requeira a exequente o que entender de direito.

17/06/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

27/02/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 20:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

30/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/07/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO E DESPACHO PROFERIDO NO EXECUTIVO 1052-82.2017.4.01.3100

03/05/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF (PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 16/01/2018 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

01/03/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

27/09/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 23/06/2017-DNPM/PGF - REQUER O NAO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO

03/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/05/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/05/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/03/2017, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2017, 12:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 11.

09/03/2017, 18:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2017, 11:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/02/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

22/02/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/02/2017, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2017, 15:12

INICIAL AUTUADA

17/02/2017, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2017, 10:37

Sentença Tipo B

•06/09/2023, 16:05

Despacho

•31/07/2023, 14:01

Ato ordinatório

•31/05/2023, 14:11

Ato ordinatório

•31/05/2023, 14:10

Despacho

•20/10/2022, 12:10

Despacho

•05/06/2022, 18:25