Execução Fiscal 0004564-53.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.616,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:29

Juntada de cálculos judiciais

23/08/2022, 10:04

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 21:51

Decorrido prazo de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 22:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:29

Juntada de cálculos judiciais

23/08/2022, 10:04

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2022, 10:29

Sentença Tipo B

•12/11/2021, 13:40

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legal

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Acessibilidade

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02/02/2022, 21:51

Decorrido prazo de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 22:17

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:55

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:55

Conclusos para decisão

05/10/2021, 22:30

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 22:42

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:14

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão

25/08/2021, 23:45

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:38

Decorrido prazo de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-53.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:53

Juntada de volume

28/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2021, 13:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2021, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/03/2021, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2020, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZAR CONVERSÃO EM RENDA

03/09/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 24/01/2020

23/01/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 23/11/2018

22/11/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

13/07/2018, 14:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2018, 11:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

18/04/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 24/11/2017

23/11/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

11/04/2017, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 11:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 11:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 15:20

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 11:29

Despacho

•28/10/2021, 10:55

Despacho

•23/09/2021, 14:14

Ato ordinatório

•23/08/2021, 07:38