Execução Fiscal 0004454-76.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

WALNERES R. C. MATIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:42

Juntada de cálculos judiciais

03/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de WALNERES R. C. MATIAS - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/09/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2021, 14:47

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:42

Juntada de cálculos judiciais

03/12/2021, 11:37

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2021, 11:49

Sentença Tipo B

•18/09/2021, 14:47

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legal

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de WALNERES R. C. MATIAS - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/09/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 22:50

Juntada de documentos diversos

13/09/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de WALNERES R. C. MATIAS - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004454-76.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: WALNERES R. C. MATIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALNERES R. C. MATIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:57

Juntada de volume

28/05/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2020, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 09:31

OFICIO DISTRIBUIDO

03/11/2020, 14:02

OFICIO DISTRIBUIDO

03/11/2020, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2020, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2020, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/07/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/07/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SETCAM

13/09/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SETCAM

13/09/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

20/03/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

20/03/2018, 08:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 18:44

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 20:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 20:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

27/10/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

27/10/2016, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2016, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2016, 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/09/2016 por MA52048 -

26/07/2016, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/09/2016 por MA52048 -

26/07/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/05/2016, 18:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/05/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 10:03

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 10:03

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 10:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/04/2016, 09:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/04/2016, 09:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 4

11/03/2016, 10:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 4

11/03/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2016, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2015, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2015, 16:44

Ato ordinatório

•23/08/2021, 07:39