Agravo em Recurso Especial 0019085-60.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 4ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

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DOMINGOS PEIXOTO NETO

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MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO

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ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO

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ARYONE AUGUSTO PEIXOTO

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Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 19:57

Não conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

14/02/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2022, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2021, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2022, 10:10

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