Execução Fiscal 0022002-25.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 83.621,31

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT

CPF

Reu

RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:54

Juntada de manifestação

10/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:57

Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:03

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:54

Juntada de manifestação

10/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 18:02

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legal

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07/06/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:57

Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2020, 20:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2019, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - fase não lançada na devida data 12/11/2018

01/03/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/02/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2015, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2015, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2015, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/10/2015, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2014, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2014, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2014, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/01/2014, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/01/2014, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2014, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2013, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2012, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 15:19

CITACAO: ORDENADA

05/06/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 13:02

INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2012, 14:58