Execução Fiscal 0058399-56.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 66.533,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINDBERG AZIZ CURY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:30

Juntada de manifestação

01/06/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:46

Juntada de manifestação

19/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:04

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:30

Juntada de manifestação

01/06/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 17:25

Ato ordinatório

•13/02/2023, 15:31

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:46

Juntada de manifestação

19/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:42

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:28

Juntada de manifestação

23/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058399-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDBERG AZIZ CURY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDBERG AZIZ CURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2020, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2013, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2011, 13:59

Despacho

•06/12/2022, 17:42

Ato ordinatório

•17/02/2022, 13:28

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

•06/04/2020, 00:28

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:35

Despacho

•12/03/2018, 14:14

Ato ordinatório

•19/04/2017, 18:18

Despacho

•12/04/2016, 15:30

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:26

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:34

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:06

Decisão

•03/09/2013, 15:34

Certidão

•30/08/2013, 00:06

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 17:25

Ato ordinatório

•13/02/2023, 15:31

Despacho

•06/12/2022, 17:42

Ato ordinatório

•17/02/2022, 13:28

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

•06/04/2020, 00:28

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:35

Despacho

•12/03/2018, 14:14

Ato ordinatório

•19/04/2017, 18:18

Despacho

•12/04/2016, 15:30

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:26

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:34

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:06

Decisão

•03/09/2013, 15:34

Certidão

•30/08/2013, 00:06

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•26/02/2013, 18:55

Ato ordinatório

•05/10/2012, 16:35

Despacho

•01/12/2011, 18:46