Execução Fiscal 0000248-89.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.859,74

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Publicado Sentença Tipo A em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000248-89.2019.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em desfavor de RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa em petição ID 648419474, que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 20:22

Juntada de Certidão

23/08/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/08/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:20

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Publicado Sentença Tipo A em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000248-89.2019.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em desfavor de RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa em petição ID 648419474, que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 20:22

Juntada de Certidão

23/08/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/08/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-89.2019.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:17

Juntada de volume

28/05/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

12/09/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRFDOC

17/05/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2019, 14:56

Documentos

Sentença Tipo A

•23/08/2021, 20:22

Ato ordinatório

•22/07/2021, 10:55