Execução Fiscal 0006788-47.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 546.523,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2025, 10:58

Juntada de manifestação

17/12/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 10:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:28

Despacho

•18/02/2026, 14:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2025, 10:58

Juntada de manifestação

17/12/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:40

Processo Desarquivado

16/07/2024, 12:40

Juntada de renúncia de mandato

25/06/2024, 14:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 09:10

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:01

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 15:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006788-47.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:16

Juntada de volume

28/05/2021, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

07/02/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/12/2019

16/12/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da exequente. a diligência será cumprida via Bacenjud

10/09/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/04/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

31/01/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/10/2018, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 16:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 17

25/10/2018, 12:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

25/10/2018, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À DISTRIBUIÇÃO

25/10/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

23/10/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/10/2018, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 16:35

INICIAL AUTUADA

18/10/2018, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2018, 16:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/10/2018, 16:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/10/2018, 16:49

Despacho

•18/02/2026, 14:19

Despacho

•11/02/2025, 10:58

Despacho

•16/07/2024, 15:12

Despacho

•15/12/2021, 09:10