Execução Fiscal 0002628-28.2000.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE AIRTON MOURA

CPF

Reu

AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OAB/PA 8685·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 07:18

Processo Desarquivado

18/04/2026, 07:17

Juntada de manifestação

31/07/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MOURA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:02

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 12:01

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MOURA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:17

Juntada de manifestação

16/03/2021, 08:40

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 07:18

Processo Desarquivado

18/04/2026, 07:17

Juntada de manifestação

31/07/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:16

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 12:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 12:01

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Decorrido prazo de JOSE AIRTON MOURA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:02

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 12:01

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MOURA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:17

Juntada de manifestação

16/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:45

Juntada de documentos diversos

11/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:01

Juntada de manifestação

27/01/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002628-28.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOSE AIRTON MOURA RILDON CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB: PA8685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002628-28.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOSE AIRTON MOURA RILDON CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB: PA8685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002628-28.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOSE AIRTON MOURA RILDON CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB: PA8685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002628-28.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOSE AIRTON MOURA RILDON CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB: PA8685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/09/2020, 14:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/09/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 35/2020

11/02/2020, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 35, DISP. 22.02.2019 / PUBLIC. 25.02.2019.

22/02/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 11678

03/08/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO . 6806

19/05/2017, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 202/2017

09/05/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 4674

28/04/2017, 09:55

OFICIO EXPEDIDO - N. 202/2017

27/04/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 09:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 45/2017

30/01/2017, 05:26

OFICIO EXPEDIDO - N. 45/2017

26/01/2017, 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2017, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2016, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA

02/09/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 120, DIVULG. 30.06.2016 / PUBLIC. 01.07.2016.

30/06/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/06/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA

18/06/2015, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.530/2014

18/06/2015, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTA PRECATORIA

05/03/2015, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANDAMENTO DE CT

18/11/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP N.530/2014

11/07/2014, 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/04/2014, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 530

24/03/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER TRANSFERENCIA DE VALORES

11/01/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

27/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

27/01/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

21/11/2011, 13:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/11/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 12:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2011, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2011, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2011, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2011, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 275/10, PELA 9ª VARA SJ/CE

22/03/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO EXCDO E DO EXQTE

17/11/2010, 11:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/11/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

20/08/2010, 18:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2010, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Não Cumprida

09/07/2010, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 275

14/05/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) para o DETRAN em Santarém

07/01/2010, 09:58

OFICIO EXPEDIDO - para o DETRAN do Ceará

07/01/2010, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/CE - PENHORA, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO

09/12/2009, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICACAO DA AUTUACAO EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE F. 49

31/08/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retifique-se a autuação para incluir no pólo passivo e co-executado JOSÉ AIRTON MOURA (CPF n. 071.591.613-00). 2. Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Ceará para penhora dos veículos de propriedade do sócio-administrador supramencionado, no endereço indicado a f. 47 e demais atos executórios, inclusive alienação. 3. Na oportunidade, cientifiquem-se os devedores (empresa e sócio) de que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, parágrafo 1º, da Lei n. 6.830/80). 4. A fim de evitar que a diligência resulte frustada, detrmino a expedição de ofício ao DETRAN para que proceda ao bloqueio preventivo dos veículos indicados à f. 48.

29/07/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

17/02/2009, 14:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/12/2008, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2008, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA SOBRE CERTIDÃO

19/09/2008, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 20ª VARA SJCE

11/07/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - PARA 20ª VARA DA SJ-CE

09/04/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

13/03/2008, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATÉ OUTUBRO/2007

03/09/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 095

09/08/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2007, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR 5 MESES DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA.

18/05/2007, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA 20º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

05/12/2006, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2006, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 03 MESES. APÓS, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

08/02/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 11:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO NESTA DATA

02/12/2005, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2005, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - de inspeção: cumprir

26/09/2005, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2005, 15:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/2005, 11:35

REMETIDOS CONTADORIA - p consolidação

20/05/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reunir, consolidar, baixar reunidos. Após, citar

19/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - analisar reunião

18/02/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 17:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - OU EXECUTADO Ñ LOCALIZADO

08/08/2002, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - FIM DO PRAZO 03/05/02

06/08/2002, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ate 09/04/2002- um ano - art. 40/lef

03/05/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE POR 1 ANO (ART.40)

09/04/2001, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2001, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 17:13