Cumprimento de sentença 0069259-61.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA

CPF

Reu

LUIZ FABIANO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

AFFONSO CELSO LAMOUNIER

OAB/MG 37322·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/04/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

21/10/2025, 01:25

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA (MG021529 - WAGNER TAVARES)

09/10/2025, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259

01/10/2025, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258

28/09/2025, 08:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

24/09/2025, 16:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

24/09/2025, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259

18/09/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258

18/09/2025, 14:55

Expedição de mandado

17/09/2025, 14:51

Expedição de mandado

17/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(274)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/04/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:37

OUTROS

•01/08/2023, 18:18

21/10/2025, 01:25

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA (MG021529 - WAGNER TAVARES)

09/10/2025, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259

01/10/2025, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258

28/09/2025, 08:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

24/09/2025, 16:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

24/09/2025, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259

18/09/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258

18/09/2025, 14:55

Expedição de mandado

17/09/2025, 14:51

Expedição de mandado

17/09/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2025, 13:52

Despacho

31/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

12/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:01

Juntado(a) - Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (EXECUTADO)

17/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FABIANO FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2023, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2023, 10:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FABIANO FILHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0069259-61.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LUIZ FABIANO FILHO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0069259-61.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LUIZ FABIANO FILHO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 03:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO TRIB SUPERIOR

30/01/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/12/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2019, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2019, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2019, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 149/17

01/12/2017, 10:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2017, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2017, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2017, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2017, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2017, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2017, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2017, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACÓRDÃO AÇÃO RESCISÓRIA

08/06/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE RECURSO

28/03/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2017, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/01/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2017, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2016, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE JOSÉ MAURÍCIO CAMPOS BARBOSA

16/12/2016, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMUNICANDO SAQUE DE PRECATÓRIO

13/12/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COREJ COMUNICANDO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO

16/11/2016, 15:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

16/09/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2016, 16:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

20/07/2016, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2016, 14:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

17/02/2016, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

18/01/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

02/12/2015, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NADA A PROVER

02/12/2015, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2015, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2015, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 15:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

22/10/2015, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/2015, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2015, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2015, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES EXEQUENTE

29/09/2015, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2015, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

09/09/2015, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 19/08/2015 por MG169203 -

06/08/2015, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/08/2015 por MG169203 -

10/06/2015, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

10/06/2015, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

03/06/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

28/05/2015, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 18:22

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

26/05/2015, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/05/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2015, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2015, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

23/04/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2015, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2015, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/04/2015, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2015, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

23/03/2015, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2015, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

19/03/2015, 10:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2015, 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 18:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação - art. 730 do CPC

11/03/2015, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART. 730 CPC

10/03/2015, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEEQUENTE

10/03/2015, 14:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - ART. 730 DO CPC

05/03/2015, 10:30

Classe Processual alterada

05/03/2015, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2015, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

20/02/2015, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES EXEQUENTES

11/02/2015, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2015, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PARTES

18/12/2014, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2014, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2014, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

20/11/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORES

18/11/2014, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO AUTORES

12/11/2014, 08:41

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2014, 08:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

12/11/2014, 08:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 620/2010

30/06/2010, 14:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2010, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO MANIFESTAÇÃO COMO CONTRA-RAZÕES. AO TRF

11/06/2010, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2010, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2010, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO REU. AO APELADO(AUTOR)

04/05/2010, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2010, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2010, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 17:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelaçao Adesida interposta pelo INSS

18/03/2010, 14:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razoes apresentadas pelo INSS

18/03/2010, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

17/03/2010, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2010, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2010, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO AUTOR. AO APELADO(INSS)

25/02/2010, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2010, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2010, 15:27

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

22/01/2010, 15:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

22/01/2010, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2010, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO RECURSO PELO INSS

21/01/2010, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

15/10/2009, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2009, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa INSS

09/10/2009, 15:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelaçao interposta pelo autor

09/10/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

05/10/2009, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

30/09/2009, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2009, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2009, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2009, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2009, 18:31

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/09/2009, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

13/08/2009, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/07/2009, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2009, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 13:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/07/2009, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/07/2009, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2009, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2009, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2009, 16:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2009, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

16/06/2009, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2009, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2009, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS AUTORES

29/05/2009, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 18:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/05/2009, 18:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 16:02

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/04/2009, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2009, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - COM TUTELA ANTECIPADA

26/02/2009, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2008, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2007, 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/08/2007, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2007, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2006, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2006, 13:26

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/10/2006, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/03/2006, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2006, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2005, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 14:09

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

23/08/2005, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2005, 10:29

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

12/05/2005, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2005, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2005, 19:39

Classe Processual alterada

21/04/2005, 18:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

19/01/2005, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2004, 15:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTESTAÇAO INSS/BALCAO

30/07/2004, 22:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO INSS REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS

01/07/2004, 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO INSS

23/06/2004, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2004, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO/ AG. DESPACHO INICIAL

12/01/2004, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2003, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2003, 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2003, 14:17