Execução Fiscal 0001640-28.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO

CPF

Reu

LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 20:20

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 20:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Juntada de manifestação

26/04/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:45

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 20:20

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:20

Decisão

•17/03/2026, 20:20

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legal

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17/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 20:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Juntada de manifestação

26/04/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

08/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

10/02/2023, 14:09

Juntada de decisão (anexo)

07/10/2022, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 11:02

Juntada de manifestação

06/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de manifestação

04/06/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001640-28.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001640-28.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA FRANCISCO EVILASIO TEIXEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2016, 17:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXEQUENTE

22/07/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PFN/MA

22/07/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/07/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 09:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/04/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/03/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/01/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 1.052, CPC

25/05/2015, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO PROCESSO N 1201-26.2014.4.01.3701

25/05/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/05/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - INDEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (ART. 185-A, CTN)

24/04/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 09:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU ÊXITO

09/07/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3363991002)

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 221, DO DIA 19/11/2010, AS FLS. 1410

19/11/2010, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2010, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2010, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

11/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da fn

11/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2009, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/10/2008, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2008, 14:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do co-responsável.

30/01/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Para inclusão do co-responsável.

30/01/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/07/2007, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4

30/01/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/07/2006, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

06/06/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA FN BALCAO ATENDIMENTO SEXEC MAR/06

16/02/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

18/08/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VISTA À FN

27/06/2005, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/08/2004, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2004, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2003, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE NAO CONCORDA COM OS BENS OFERECIDOS A PENHORA

17/06/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - AG. VISTA AO EXQTE

13/02/2003, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO, PEN. E AVAL. AG. DEVOLUCAO

12/11/2002, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.EXP.MANDADO INTIMAÇÃO

23/09/2002, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/08/2002, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

16/08/2002, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AG. VISTA FN

14/08/2002, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS A FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PARA DESP - AG. CONCLUSAO

04/07/2002, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.CONCLUSÃO

03/05/2002, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA FN

05/03/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/03/2002, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG VISTA A FN

14/11/2001, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3a.)

13/11/2001, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDOS AG. EXP ATO ORD

26/09/2001, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2001, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO P/ PAG OU NOMEAÇ DE BENS EXPIR. AG EXP MANDADO

23/04/2001, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

07/03/2001, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZER DESPACHO INICIAL

05/02/2001, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2001, 14:09

Decisão

•08/03/2024, 17:45

Decisão (anexo)

•07/10/2022, 13:17

Ato judicial de instância superior

•07/10/2022, 13:17