Execução Fiscal 0003188-21.1996.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

HELIO CARVALHO LARIVOIR

CPF

Reu

CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:25

Juntada de volume

22/04/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:30

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO LARIVOIR em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:06

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:21

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 14:29

Ato ordinatório

•02/11/2021, 23:30

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legal

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Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:25

Juntada de volume

22/04/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:30

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO LARIVOIR em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:06

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:21

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:37

Juntada de volume

26/11/2020, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/07

29/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 10:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/03/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 22/02

20/02/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 14:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/02/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/01/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 10:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/07/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (4ª)

12/07/2016, 11:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

12/07/2016, 11:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

12/07/2016, 11:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhe parcialmente exceção de pré-executividade

08/07/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO

27/11/2015, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 07:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ...

24/07/2015, 19:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2015, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/07/2013, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

03/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUB. JUD. DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

07/02/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/01/2012, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: 19/12/2011

16/12/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET/EXQTE - AJUSTE DE FASE PROCESSUAL - DEVOLVIDOS EM 28/10/2011

04/11/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

27/11/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/01/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2002, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART. 40

25/01/2001, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ EF 12122000

12/12/2000, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2000, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

24/05/2000, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

19/10/1999, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

28/07/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/1999, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1999, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/1999, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/1999, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/1999, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/1999, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1999, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1998, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/1998, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1998, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/1998, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/1998, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/1998, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/1998, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1998, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/1998, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1998, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/1998, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

02/04/1998, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/1998, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/1998, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/1998, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/1998, 14:27

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

17/02/1998, 14:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL SEQUESTRO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO

14/01/1998, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/12/1997, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/10/1997, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/1997, 13:12

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

23/10/1997, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/1997, 12:17

AGUARDANDO - CITACAO

01/09/1997, 13:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEC. FISCAL

27/08/1997, 16:03

DESPACHO - GAB S

26/08/1997, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1997, 12:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMET A EXEC FISC|AL

08/08/1997, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV.P/FN-BALCAO

08/08/1997, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 15:02

AGUARDANDO - INT FN

15/07/1997, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - EXECUCAO

14/07/1997, 16:28

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DAVID

28/05/1997, 18:37

VISTOS EM INSPECAO - SEÇAO DE APOIO-MAÇO 46

19/05/1997, 17:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

14/05/1997, 13:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

15/04/1997, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EX.FISCAL

15/04/1997, 09:06

REMETIDOS AO CONTADOR

04/12/1996, 12:00

AGUARDANDO - RESPOSTA DE CITACAO

19/11/1996, 18:41

AGUARDANDO - CITACAO INICIAL

21/10/1996, 17:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - A SECAO DE EXECUCOES (INICIAL).

15/10/1996, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1996, 17:19

Ato ordinatório

•02/07/2021, 10:06