Execução Fiscal 0009153-06.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.471,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGUAS DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGUAS DA AMAZONIA S/A em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:08

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de AGUAS DA AMAZONIA S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:06

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGUAS DA AMAZONIA S/A em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:52

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:08

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de AGUAS DA AMAZONIA S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:06

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009153-06.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: AGUAS DA AMAZONIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUAS DA AMAZONIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:45

Juntada de volume

28/05/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/05/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2019, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2013, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/04/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/01/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/01/2013

10/01/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Os autos foram recebidos em 30/07/2012

07/11/2012, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/07/2012

19/07/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 01/12/2011

01/12/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2011, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/11/2011, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

31/03/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/12/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 03/09/2010

02/09/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do edital de citação sem manifestação do Executado

27/08/2010, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10

19/02/2010, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2010, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/10/2009, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

29/04/2009, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

17/02/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 12:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 12:29

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 13:35

INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2007, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2007, 15:36