Execução Fiscal 0006222-44.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 27.531,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:58

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:58

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006222-44.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

29/04/2020, 13:23

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:58

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:58

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 13:15

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006222-44.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALJ EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

29/04/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

10/05/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO.

19/02/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO DE 15/10/2018

14/12/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161 CITAÇÃO DE ALJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ N. 13.151.544/0001-04, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 27.531,83 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 28/09/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

24/10/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161 CITAÇÃO DE ALJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ N. 13.151.544/0001-04, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 27.531,83 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 28/09/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

30/08/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - citação

28/08/2018, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2018, 12:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S)...

24/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2017, 14:57