Execução Fiscal 0000431-17.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 140.681,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:05

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 10:47

Despacho

•13/05/2025, 16:01

13/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:43

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 10:16

Juntada de documento comprobatório

25/08/2022, 15:48

Juntada de manifestação

25/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:14

Juntada de manifestação

08/06/2022, 19:04

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 01:45

Juntada de diligência

22/04/2022, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:13

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:08

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:09

Desentranhado o documento

27/08/2021, 08:08

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000431-17.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:39

Juntada de volume

28/05/2021, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

20/02/2020, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 12/12/2019

12/12/2019, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

04/04/2019, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 09:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 36

01/04/2019, 15:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2019, 08:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/03/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

27/03/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/03/2019, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 10:28

INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2019, 17:57

Despacho

•19/08/2024, 19:05

Despacho

•29/07/2024, 14:21

Despacho

•14/11/2023, 15:54

Despacho

•08/08/2022, 17:37

Despacho

•01/06/2022, 15:49

Despacho

•25/11/2021, 23:08