Execução Fiscal 0005598-29.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 42.432,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

28/04/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:47

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:00

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:56

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:56

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:08

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

28/04/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:47

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 12:47

Despacho

•21/09/2021, 13:08

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:00

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:56

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:56

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005598-29.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2024

17/05/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/05/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 79

07/05/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

15/03/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

12/03/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

17/01/2018, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) DIARIO ELETRONICO N. 176, DISPONIBLIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE ROGERIO DE OLIVEIRA, CNPJ N. 04.642-497/0001- 00, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 44.579,63 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

28/09/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE ROGERIO DE OLIVEIRA, CNPJ N. 04.642-497/0001- 00, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 44.579,63 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

27/09/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2017, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2017, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2017, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/07/2017, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO A PORTARIA 396/2016

13/02/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

04/10/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

05/09/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 14:34