Procedimento Comum Cível 0009493-23.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 102.885,12

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MARQUES SOARES

CPF·Representa: Autor

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SONIA MARIA BUENO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 17:51

Juntada de Informação

07/04/2022, 17:49

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:20

Juntada de Informação

10/03/2022, 10:40

Juntada de manifestação

23/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 09:29

Juntada de apelação

29/10/2021, 21:03

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 17:51

Juntada de Informação

07/04/2022, 17:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 15:49

07/04/2022, 15:20

Juntada de Informação

10/03/2022, 10:40

Juntada de manifestação

23/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 09:29

Juntada de apelação

29/10/2021, 21:03

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:11

Juntada de manifestação

15/07/2021, 16:37

Juntada de contrarrazões

15/07/2021, 15:50

Juntada de apelação

12/07/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Juntada de manifestação

23/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 08:05

Juntada de manifestação

26/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 09:45

Juntada de volume

26/01/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE E-MAIL COMUNICANDO RELATOR

21/09/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00180.2020.00103800.2.00680/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

17/09/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2020, 20:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO DA DPU E RELATÓRIOS MÉDICOS

11/05/2020, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 516/518

07/05/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação DPU

07/05/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 47/2020

29/04/2020, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 47/2020

29/04/2020, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00122.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

28/04/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 12:22

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

10/10/2019, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pagar perito

07/10/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 018748 - FL 509

24/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 12:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 003746 - FL 506

03/04/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA A SANTA CASA - RETIRADOS POR JENIFER NAIRA DA CONCEIÇAO OAB MG 50108 E

06/02/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA A SANTA CASA

05/02/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2019, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/09/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2018, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15255, FLS. 501/502.

25/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA DPU, FL. 499 VS.

02/03/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2018, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 619/2017, FLS. 490/491

12/01/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PR-MG-10403/2017/MML, FL. 487

11/01/2018, 14:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - RECIBO FL. 435 VS.

19/12/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 145373 FL 437/484

19/12/2017, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 619/2017

15/12/2017, 17:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SANTA CASA PARA RETIRADA DO ALVARÁ

15/12/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

15/12/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01085.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/12/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01054.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

07/12/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01037.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

01/12/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO 287/2017

01/12/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA DPU, FL. 409 VS.

29/11/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 5 DIAS

14/11/2017, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 287/2017 REMETIDO POR AR

14/11/2017, 18:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 287/2017 AO MPF, FL. 409

14/11/2017, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/11/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET PROT Nº328668

09/11/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições do Município de BH

07/11/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 589/2017.

06/11/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAN. N. 589/2017

24/10/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01670.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

24/10/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO N. 239239, FLS. 374/389

23/10/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 580 A 582

18/10/2017, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 580 A 582

13/10/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 580 A 582/2017

11/10/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01007.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

11/10/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA DPU, FL. 362.

10/10/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 22496, FLS. 360/361

28/09/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 326103, FLS. 355/358

28/09/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 550, 551 E 552

25/09/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. 550 A 552/2017

19/09/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) Nº(S) 550 A 552/2017

19/09/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01524.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

19/09/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 132666 e 133095

13/09/2017, 13:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/09/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/08/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

30/08/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 25/08/2017 por MG65803 -

30/06/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA FEITA PELA DPU FL. 331

26/06/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - WHYTALLON

21/06/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEM PROTOCOLO

31/05/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0218275

24/05/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 318, 319, 320

16/05/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 318 A 320/2017

16/05/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0114504

15/05/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00373.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

27/04/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PROTOCOLO N. 0111239

19/04/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROTOCOLO 303094

01/03/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROTOCOLO 600288

09/02/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/02/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

13/12/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

12/12/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - UNIÃO FEDERAL

30/11/2016, 13:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - RÉU - UNIÃO FEDERAL

30/11/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - ESTADO DE MG

30/11/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT.- 1340, 1352, 1353 E 1354/2016- JUNTADOS FLS. 225/229.

28/11/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 1352, 1353 E 1354

14/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 1354/2016

11/11/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 1353/2016

11/11/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1352/2016

11/11/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

11/11/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN. N. 1340/2016

04/11/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1340/2016

28/10/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot n. 322307, fls. 213/215, juntado em 20.10.2016. Movimento para regularização.

28/10/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD00008.2016.00103800.1.00139/00032-INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

28/10/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-AGU

16/08/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

29/07/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - cota

21/07/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 00547.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

11/07/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - FLS. 194/198

15/06/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 119407 - FLS. 190/193

13/06/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 402469 - FLS. 186/189

10/06/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PRAZO - 30 DIAS

31/05/2016, 16:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO-PROT. 214624 - FLS. 156/185

31/05/2016, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO-PROT. 214621 - FLS. 140/155

31/05/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU- MANIFESTAÇÃO POR COTA-FLS. 139-V

31/05/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00099.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

18/05/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) prot. 213094 - fls. 136/137

17/05/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 601546 - fls. 133/135

17/05/2016, 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) prot. 11302 - fls. 125/132

17/05/2016, 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 113790 - fls. 100/123

17/05/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2016, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. CIT. -N. 496, 497 E 498/2016 - JUNTADO FLS. 96/98.

29/04/2016, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 496, 497 E 498/2016

19/04/2016, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 496/2016

19/04/2016, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 496/2016

19/04/2016, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 496/2016

19/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00004.2016.00103800.1.00143/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

19/04/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 13:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT. 9654 - FLS. 81/90

15/04/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/04/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - man.n. 423/2016 - juntado- fls. 80

05/04/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO - PROT. 207754 ( FLS. 79

30/03/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 419 A 422/2016 (FLS. 75/78)

30/03/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 109366 - FLS. 72/74

30/03/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 401325 - FL. 71

30/03/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ANA PAULA FERREIRA - M8914575

16/03/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/03/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO Nº 423/2016

16/03/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 422/2016

16/03/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 421/2016

16/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 420/2016

16/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 419/2016

16/03/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00315.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

15/03/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO

10/03/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00269.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

10/03/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2016, 10:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/03/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00125.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

25/02/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO A EXISTENCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

23/02/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO EVEROLIMUS

23/02/2016, 10:47