Execução Fiscal 0001926-35.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 43.759,04

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALVES CANGUCU

CPF

Reu

PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO CABRAL PEREIRA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CABRAL PEREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Juntada de manifestação

12/10/2021, 11:00

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 19:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/10/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CABRAL PEREIRA em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•06/10/2021, 19:11

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legal

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06/11/2021, 04:51

Juntada de manifestação

12/10/2021, 11:00

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 19:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/10/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de AUGUSTO CABRAL PEREIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CANGUCU em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

07/06/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:04

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001926-35.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES CANGUCU MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA AUGUSTO CABRAL PEREIRA PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001926-35.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES CANGUCU MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA AUGUSTO CABRAL PEREIRA PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001926-35.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES CANGUCU MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA AUGUSTO CABRAL PEREIRA PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001926-35.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES CANGUCU MARCUS VINICIUS CHAVES DA SILVEIRA AUGUSTO CABRAL PEREIRA PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:21

Juntada de volume

28/05/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM: 28/01/2021 CARGA PFN

02/02/2021, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

15/01/2021, 09:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL

07/01/2021, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

15/12/2020, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2020, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 09:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/01/2020, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2015, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARBOS

09/07/2015, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/01/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

23/11/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOV RETIFICADORA DA ANTERIOR MAND REMETIDO A CEMAN 02/08/2007

10/09/2007, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2007, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/03/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

11/12/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NACIONAL

04/12/2006, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RUA ARAUJO PINHO, 91. CANELA

01/12/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2006, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO ARMÁRIO DA SALA DO REFIS

12/10/2006, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/10/2006, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/10/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2006, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:43

INICIAL AUTUADA

15/02/2006, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2006, 13:18