Execução Fiscal 0001979-11.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 70.467,61
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:29
Arquivado Provisoramente
20/09/2024, 09:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
HOSPITAL SANTA ISABEL LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-68
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2022, 09:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 01:03
Juntada de manifestação
17/08/2022, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 14:52
Juntada de Certidão
12/08/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 14:52
Conclusos para despacho
02/08/2022, 09:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022, 09:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:12
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA ISABEL LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:05
Juntada de manifestação
02/06/2021, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:08
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:29
Arquivado Provisoramente
20/09/2024, 09:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2022, 09:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 01:03
Juntada de manifestação
17/08/2022, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 14:52
Juntada de Certidão
12/08/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 14:52
Conclusos para despacho
02/08/2022, 09:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022, 09:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:12
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA ISABEL LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:05
Juntada de manifestação
02/06/2021, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 06:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/05/2021, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021, 10:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001979-11.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL SANTA ISABEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL SANTA ISABEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 16:06
Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021, 16:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021, 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
17/07/2019, 13:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - SEM RECURSO
16/07/2019, 13:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN
15/07/2019, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2019, 18:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/07/2019, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2019, 11:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2019, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019, 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2019, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2019, 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/12/2012, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2012, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2012, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
03/02/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
03/02/2012, 20:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2011, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2011, 15:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.2009.1534-7
26/01/2011, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2011, 18:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/11/2009, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 25787
20/10/2009, 16:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/09/2009, 14:37
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/05/2009, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2009, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2009, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2009, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2009, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2008, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
17/06/2008, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
25/04/2008, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2007, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2007, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2007, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
18/05/2007, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
25/04/2007, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4
30/01/2007, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2006, 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2006, 19:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2006, 19:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2006, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
06/09/2006, 08:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
14/07/2006, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2006, 10:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA FN
13/03/2006, 17:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA(MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO)
26/01/2006, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2005, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2005, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2005, 12:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/10/2005, 15:37
Documentos
Despacho
•
12/08/2022, 14:52
Despacho
•
31/05/2021, 10:03