Execução Fiscal 0014593-39.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2010

Valor da Causa

R$ 118.168,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HAROLDO MANZANI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:22

Juntada de Informação

20/06/2022, 12:41

Juntada de contrarrazões

16/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:55

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:32

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:19

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:22

Juntada de Informação

20/06/2022, 12:41

Juntada de contrarrazões

16/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:23

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2023, 10:51

Acórdão

•23/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:55

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:32

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de HAROLDO MANZANI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014593-39.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HAROLDO MANZANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO MANZANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

12/05/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

12/05/2021, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DESUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

13/10/2010, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2010, 16:42

INICIAL AUTUADA

11/10/2010, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2010, 09:29

Despacho

•08/06/2022, 19:23

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:17

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:10