Execução Fiscal 0001901-27.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 548,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

F C M BARBOSA REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:30

Juntada de manifestação

28/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:51

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:52

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo A

•05/08/2022, 20:51

Despacho

•31/05/2021, 10:03

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legal

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31/03/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:30

Juntada de manifestação

28/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:51

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de F C M BARBOSA REPRESENTACOES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA BARBOSA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/06/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001901-27.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA BARBOSA F C M BARBOSA REPRESENTACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001901-27.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA BARBOSA F C M BARBOSA REPRESENTACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/07/2019, 13:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - SEM RECURSO

16/07/2019, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

15/07/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS APENSADOS 1999.37.01.001927-5/1999.37.01.001987-6

27/03/2019, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/02/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

13/08/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 11:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.25321.

24/01/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/10/2010, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 79 DO DIA 28/04/2010 (FLS. 808)

28/04/2010, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2010, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

05/10/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/07/2009, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável do pólo passivo

25/02/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/09/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2008, 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2007, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - Solicitando inf. CP'S

19/11/2007, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2007, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2007, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2007, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2007, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2006, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 12:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/01/2006, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2005, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

13/06/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/05/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - (2a.) MP 1973/63

06/11/2000, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MP 1973/63

06/11/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2000, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTAS A FAZENDA

06/10/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2000, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

29/09/2000, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

28/09/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2000, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2000, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2000, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2000, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2000, 07:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2000, 10:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/01/2000, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2000, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2000, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1999, 09:53