Execução Fiscal 0110762-51.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 187.319,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA -

Terceiro

TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:38

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 08:50

Juntada de termo

21/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:48

Juntada de manifestação

23/09/2021, 09:05

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:02

Despacho

•24/06/2025, 11:54

28/09/2022, 09:38

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 08:50

Juntada de termo

21/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:48

Juntada de manifestação

23/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 10:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:06

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0110762-51.2015.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME CNPJ: 12.137.261/0001-37 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de R$ 5.661,15 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quinze centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s). FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 12/04/2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da dívida: R$ 187.319,36 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: [Contribuições Previdenciárias] Processo Administrativo: 447034103, 447034111 CDA: 44.703.410-3, 44.703.411-1

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:07

Expedição de Edital.

28/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:50

Decorrido prazo de TRATERCCOL TRANSPORTE TERRAPLANAGEM CONST E COM LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:08

Juntada de manifestação

23/07/2020, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 06:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 18:57

Juntada de volume

20/07/2020, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/06/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

02/09/2016, 16:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2016, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS

31/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BACEJUD

08/07/2016, 14:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

06/07/2016, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2016, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2016, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2016, 17:18

CITACAO: ORDENADA

04/03/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 17:28

INICIAL AUTUADA

15/12/2015, 17:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

11/12/2015, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2015, 13:49

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:16

Despacho

•10/10/2022, 12:55

Decisão

•30/09/2022, 19:07

Despacho

•25/11/2021, 13:35