Execução Fiscal 0017791-18.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 28.465,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:41

Juntada de manifestação

15/05/2024, 20:53

Juntada de Certidão

06/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:05

Juntada de termo

10/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 23:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:13

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:13

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PASSOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:49

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:41

Juntada de manifestação

15/05/2024, 20:53

Juntada de Certidão

06/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 19:05

Ato ordinatório

•06/05/2024, 19:05

06/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:05

Juntada de termo

10/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 23:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:13

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:13

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PASSOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PASSOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017791-18.2013.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: ANTONIO PEREIRA PASSOS CPF: ANTONIO PEREIRA PASSOS CPF: 168.373.122-00 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de R$ 786,26 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s). FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 14 de abril de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da dívida: R$ Natureza da Dívida: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] Processo Administrativo: 10320 600157/2012-12 CDA: 31 1 12 001744-42

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:09

Expedição de Edital.

28/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:10

Juntada de manifestação

25/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2020, 09:37

Juntada de volume

17/11/2020, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 29/11/2019

28/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2019, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA

13/08/2019, 17:23

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA

29/07/2019, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA

16/05/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO DA CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA

12/04/2019, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2019, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferir requerimento do exequente e exp mand cit e int

07/02/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

20/09/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/09/2018

05/09/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2018, 16:17

CITACAO: ORDENADA

30/01/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

21/11/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/11/2017

09/11/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPÓSITO TRANSFERÊNCIA

03/05/2017, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) juntada de detalhamento de transferencia

04/10/2016, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO POSITIVO

26/08/2016, 11:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2016, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (4ª)

11/04/2016, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

05/04/2016, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

15/03/2016, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2016, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2015, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 17:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/05/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2013, 12:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 10:41

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 10:15

Despacho

•09/05/2023, 23:20

Documentos Diversos

•12/08/2022, 12:19

Despacho

•11/03/2022, 18:51