Cumprimento de sentença 0009094-91.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERRAZ E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 2715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 20:08

Juntada de manifestação

18/08/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

24/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 11:06

Juntada de termo

10/11/2023, 14:28

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:49

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 20:08

Juntada de manifestação

18/08/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

•22/03/2024, 11:06

24/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

24/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 11:06

Juntada de termo

10/11/2023, 14:28

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:13

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:40

Juntada de termo

29/03/2022, 17:15

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 23:55

Juntada de extrato bancário

24/02/2022, 11:13

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de FERRAZ E CIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:47

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009094-91.2002.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: FERRAZ E CIA LTDA - ME CNPJ: 06.033.328/0001-90 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de R$ 3.903,79 (três mil, novecentos e três reais e setenta e nove centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s). FAZ SABER também ao executado de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias (contados a partir do final do prazo fixado no presente edital) para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 6 de maio de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Natureza da Dívida: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Valor da dívida: R$ 5.460,40 (atualizável à data do pagamento)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:14

Expedição de Edital.

28/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de FERRAZ E CIA LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:01

Juntada de volume

15/03/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

02/07/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2020, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALOR

05/06/2020, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2020, 21:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2020, 21:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2020, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/03/2019

22/08/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/05/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

07/12/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

09/10/2017, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/04/2016

14/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/04/2016, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do advogado do executado

07/05/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2015

09/03/2015, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2014, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/02/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 82, DE 27/04/2012, PAGINAS N. 2007/2016

27/04/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem apresentação do bem nomeado a penhora ou quitado o débito

22/03/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

15/07/2011, 09:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

11/07/2011, 09:34

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO.

24/06/2011, 17:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/06/2011, 17:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, COMPARECEU A ESTA SECRETARIA DA 4ª VARA, O SR. ALESSANDRO H. P. CABRAL, SOLICITANDO O ENVIO DOS AUTOS P/ CONTADORIA P/ ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

24/06/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/06/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO III, Nº 104 DE 03.06.2011

03/06/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.2011

01/06/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/08/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 26/03/2010

25/03/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Contadoria

22/03/2010, 17:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

22/03/2010, 16:42

REMETIDOS CONTADORIA

10/11/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO

10/11/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

05/10/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXECUTADO PARA INDICAR BENS À PENHORA

08/06/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/09/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 16:19

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

17/11/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

20/07/2006, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

27/04/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

20/03/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2006, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P/APRESENTAR O BEM NOMEADO À PENHORA...

13/06/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 11:51

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2005, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - MEMO. 16/2005 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/03/2005, 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO NÃO DEVOLVIDO

08/03/2005, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.088 DE 07.05.2004

10/05/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.05.2004

03/05/2004, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2004, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/01/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2003, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2003, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2003, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2003, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2003, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 15:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO

30/01/2003, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/12/2002, 13:20

Ato ordinatório

•22/03/2024, 11:06

Despacho

•20/03/2023, 19:22

Ato ordinatório

•31/03/2022, 11:40