Execução Fiscal 0029539-28.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 58.003,88

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:43

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 19:57

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 11:18

Juntada de diligência

11/02/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:51

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:00

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:17

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:43

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 19:57

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 14:00

11/02/2022, 11:18

Juntada de diligência

11/02/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:51

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:00

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:17

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:22

Juntada de volume

28/05/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO ORDENADA

18/11/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2019, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 15:49

INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2019, 10:35