Execução Fiscal 0006270-66.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 100.194,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 21:27

Juntada de Certidão

13/12/2025, 21:25

Transitado em Julgado em 01/12/2025

13/12/2025, 21:23

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 21:27

Juntada de Certidão

13/12/2025, 21:25

Transitado em Julgado em 01/12/2025

13/12/2025, 21:23

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:26

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:26

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:58

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

07/07/2025, 15:23

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:44

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006270-66.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006270-66.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 12/03/2020 E ARQ 13/03/2025

08/05/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 20....

08/05/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

06/12/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/08/2019, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2019, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

19/07/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE, QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS

25/02/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MALOTE DIGITAL

29/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2018, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1471

19/10/2018, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE

09/10/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 10:36

Ato ordinatório

•08/07/2025, 17:58

Despacho

•26/10/2021, 12:44