Apelação Cível 0021348-11.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.405,60

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

COPLAGAS COMERCIAL PLANALTO DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 16:30

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 15:56

SENTENÇA TIPO A

•09/08/2023, 11:06

DESPACHO

•27/09/2022, 16:38

DECISÃO

•22/06/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 18:35

DESPACHO

•10/01/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 14:59

DESPACHO

•16/02/2018, 17:23

DESPACHO

•19/09/2017, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 14:20

DESPACHO

•09/06/2015, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2013, 15:05

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•07/05/2024, 15:56

SENTENÇA TIPO A

•09/08/2023, 11:06

DESPACHO

•27/09/2022, 16:38

DECISÃO

•22/06/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 18:35

DESPACHO

•10/01/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 14:59

DESPACHO

•16/02/2018, 17:23

DESPACHO

•19/09/2017, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 14:20

DESPACHO

•09/06/2015, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2013, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2013, 17:56

DESPACHO

•05/06/2012, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2012, 18:17

DESPACHO

•02/06/2011, 17:22